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  • milla59

Tax Return - Declaração de imposto de renda na Austrália

Atualizado: Jul 25

Você já deve ter ouvido falar em "Tax Return", esse termo é usado para o processo semelhante ao que temos no Brasil de imposto de renda.

E assim como no Brasil, todas as pessoas que trabalharam legalmente devem realizar a declaração.

O ano fiscal na Austrália começa em julho e termina em junho do ano seguinte. Portanto, o período para apresentação da declaração de imposto será de 1º de julho a 31 de outubro.


Sou portador de visto de estudante. Devo fazer a declaração?

Sim, Todos os portadores de Tax File Number (TFN) tem que declarar imposto na Austrália, independente de ter recebido salário ou não. Todas as rendas devem ser declaradas: TFN, ABN, Juros da conta poupança, retorno em investimentos, etc.

Caso a renda seja inferior a $18.200 você pode fazer apenas a declaração de isento

(chamado Not Necessary declaration). Porém, se teve renda no ABN, mesmo que inferior a alíquota mínima, é necessário fazer a declaração completa para manter seu ABN ativo. A multa para quem não declarar no prazo é aleatória e varia de AU$ 180 a cada 28 dias de atraso, com uma penalidade máxima de AU$ 900 por declaração atrasada.


O que significa TFN?

O Tax File Number é o número de contribuinte de 9 dígitos que é emitido pelo ATO.

Similar a carteira de trabalho no Brasil, o documento é mandatório se você tem a

finalidade de trabalhar legalmente na Austrália. E uma vez que você emite este documento terá a obrigação de enviar seu imposto de renda anualmente, mesmo que seja isento.

É importante saber que seu passaporte é linkado com seu TFN, portanto, se ficar com

pendências tributárias pode ter problemas em retornar ao país. Se você perder a informação deste documento, a única forma de conseguir novamente é contactando o ATO diretamente.


O que significa ABN?

O Australian Business Number é um documento de identificação, de 11 dígitos, esse número seria como o CNPJ no Brasil. Você somente aplica para esse documento se for abrir uma pequena empresa ou trabalhar como autônomo (prestador de serviço). Caso

tenha emitido um ABN e não esteja mais em uso, é aconselhável desativar o número

proativamente para facilitar uma possível reativação, se necessário.

Lembrando que para a emissão do ABN você precisa do TFN, que é linkado com seu

passaporte, portanto, se ficar com pendências tributárias pode ter problemas em retornar ao país. Atenção que atualmente estão havendo grandes mudanças referente a emissão e declaração de rendas produzidas pelo ABN.


Vou ter que pagar algo ao Governo ou receber?

O pagamento ou a devolução dependerá de cada caso específico, embora como regra geral, se você estiver na Austrália com visto de estudante e tiver trabalhado a maior parte do tempo na TFN sem exceder os US $ 18.200 AUD, você poderá recuperar o dinheiro que seu empregador reteve.


  1. Se você ganhou menos de US $ 18.200 AUS , eles devem devolver os impostos que seu empregador ou seus empregadores retiveram durante o período em que você trabalhou na Austrália.

  2. Se você ganhou entre US $ 18.200 AUS e US $ 37.000 AUD , pagará 19% apenas nos ganhos que excederem US $ 18.200 AUD. Por exemplo, se você ganhar US $ 18.300, gastará US $ 100 e terá que pagar 19% desse valor. Ou seja, US $ 19 AUD.

  3. Se você ganhou mais de $ 37.000 AUD, deve pagar uma entrada de base de $ 3.572 AUD mais 32,5% de cada dólar que exceder os primeiros $ 18.200 AUD


O que devo declarar?

Os tipos de renda que você precisa declarar são:

  • Renda de emprego

  • Super pensões e anuidades

  • Pagamentos e subsídios do governo

  • Receitas de investimentos (incluindo juros, dividendos, aluguel e imposto sobre ganhos de capital)

  • Renda empresarial, parceria e confiança

  • Renda estrangeira

  • Outras receitas - incluindo pagamentos de remuneração e seguro, ações descontadas nos esquemas de participação de funcionários e prêmios e premiações.


O que são deduções?

As deduções são tudo o que você teve que comprar e pagar para fazer seu trabalho,tanto como funcionários (TFN) quanto como autônomos (ABN). Para identificar as deduções, geralmente é suficiente aplicar a lógica . Em qualquer caso, em caso de dúvida, é melhor consultar um especialista em contabilidade. Alguns exemplos de deduções são despesas diretamente relacionadas ao seu trabalho, incluindo:

  • Despesas com viagens e veículos

  • Despesas de roupas, lavanderia e lavagem a seco

  • Despesas com escritórios em casa - para funcionários que trabalham em casa como resultado do COVID-19 , temos informações específicas disponíveis sobre as despesas com escritórios em casa

  • Despesas de auto-educação

  • Ferramentas, equipamentos e outros ativos

  • Outras deduções relacionadas ao trabalho

Os funcionários (incluindo casual) podem reivindicar despesas relacionadas ao trabalho no exercício em que são incorridas. Isso significa que, se você começar a trabalhar em junho, mas não receber renda até o próximo exercício financeiro, poderá reivindicar deduções para despesas relacionadas ao trabalho incorridas em junho.

Se você contratar alguém para ajudá-lo em seu emprego, geralmente não poderá reivindicar uma dedução por empregá-la.


Meu empregador está retendo o valor correto?

Para consultar a tabela de imposto e verificar se o empregador está descontando de

acordo com as informações que você passou no Tax File Number Declaration Form,

você pode consultar no seguinte link: https://www.ato.gov.au/Rates/Fortnightly-tax-table/


Como fazer o Tax Return?

Assim como na declaração de imposto de renda brasileira, na Austrália, você pode fazer isso sozinho ou contratar um agente tributário para fazer isso por você. Dependendo do nível de dificuldade da sua declaração de imposto.


  1. Você pode fazer online através do site: https://www.ato.gov.au.

  2. Através de um profissional registrado: Neste caso você terá a certeza que todas as informações estarão alinhadas com a legislação, revista anualmente e otimizará a sua restituição. O valor pago para o contador pode entrar como despesa na declaração do próximo ano, diminuindo o valor de imposto pago.


A Yooz espera ter esclarecido algumas dúvidas sobre esse tópico e que você tenha um pouco mais claro de como fazer a Declaração de Impostos na Austrália.

E caso você precise de ajuda A YOOZ STUDY em parceria com a Cope Accountants and Business Advisors vai oferecer toda SEXTA-FEIRA em nosso escritório em Surfers Paradise o serviço de tax return!!!

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