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RESGATE DO SUPERANNUATION: ELEGIBILIDADE E PASSO A PASSO

Atualizado: Abr 20



Para portadores dos vistos de Estudante 500 e vistos Temporários 457/482, foi aprovado o resgate antecipado dos valores vinculados na conta do superannuation.


REGRAS PARA SER ELEGÍVEL AO RESGATE

Você é elegível para aplicar o resgate se:

• Você tem um visto de estudante há 1 ano ou mais e não tem condições pode pagar as despesas de moradia (“living expenses”).

• Você é titular de visto temporário de trabalho qualificado e seu horário de trabalho foi reduzido a zero e você permanece vinculado com seu empregador. Se você teve suas horas apenas reduzidas não será elegível. A elegibilidade do resgate para empregados que tiveram as horas reduzidas de 20% ou mais somente são aplicadas à permanentes ou cidadãos Australianos.

• Você é portador de visto de residente temporário (excluindo visto de estudante ou trabalhador qualificado) e não pode pagar suas despesas de moradia (living expenses).

ELEGEBILIDADE:

Você não precisara anexar documentos e evidências para apoiar sua aplicação. No entanto, você deve manter registros e documentos para confirmar sua elegibilidade, pois poderá ser solicitado essas informações posteriormente.

É importante que você avalie sua elegibilidade antes de aplicar pois haverá penalidade (multa) por fazer declarações falsas e enganosas ao ATO.


Voce poderá fazer agora o cadastro de interesse, porem o cadastro oficial somente sera liberado a partir de 20/04/2020.


COMO CADASTRAR INTERESSE:


Segue o passo a passo de como fazer o cadastro:


1- Cadastre-se no MyGov clicando em CREATE AN ACCOUNT , é importante cadastrar seu celular, pois receberá códigos através de mensagens SMS no celular para acessar sua conta.

2- Acesse a sua conta MyGov e logo irá ver essa mensagem abaixo e clique nela:

3- Clique no AUSTRALIAN TAXATION OFFICE para conectar ("linkar") sua conta MyGov ao ATO. Ira abrir uma pagina de opções de link, clique em "Questions specific to you", logo em seguida abrira a pagina para efetuar o cadastro.

4- Confira seus dados, clique em concordar de fornecer seus dados para o ATO para que eles possam entrar em contato quando o formulário de solicitação estiver disponível, previsto para 20/04/2020. Eles podem avisar por SMS ou e-mail. (Importante confirmarem se seu e-mail e celular foram cadastrados corretamente).


PRAZOS


Os pedidos de liberação antecipada do SUPER serão aceitos pelos serviços online do ATO via myGov a partir de 20 de abril de 2020:

Você pode enviar apenas uma inscrição em cada exercício:

- Primeiro ano, entre 20 de abril e 30 de junho de 2020. - Segundo ano, entre 1 de julho e 24 de setembro de 2020.


IMPORTANTE


Entrem em contato com a empresa do seu Super para saber o saldo total, como as empresas fornecem ao ATO essa informação anualmente, nem sempre o saldo que aparece no site do ATO é o valor atualizado.


Se seu empregador ainda não pagou seu Super, primeiramente entre em contato com eles, o valor que eles devem depositar esta mencionado no seu payslip.


Se voce trabalhou registrado no TFN e seu empregador se recusar a depositar seu Super, ou não consegue mais contato com eles, ou pagaram atrasado ou pagaram em Super errado, reporte com o ATO AQUI.


ou acesse esse link: https://www.ato.gov.au/calculators-and-tools/report-unpaid-super-contributions-from-my-employer/


Note: Trabalhos realizados com o ABN (sole trader) não incidem recolhimento do Super.


CUIDADO COM SCAMS


Esteja ciente de existem muitos golpes e esquemas. O acesso antecipado do seu super é um serviço público gratuito para ajudá-lo e apoiá-lo durante os impactos do COVID-19. Esteja ciente de golpes e esquemas pedindo que você pague para liberar seu super. O ATO esta preocupado com golpes ou esquemas em que as pessoas: - Se identificam como representantes do ATO, ou de uma organização confiável como a do seu super-fundo, para roubar seu dinheiro ou informações de identificação pessoal.

- Abordam e cobram por serviços gratuitos de como obter acesso antecipado à sua aposentadoria.

Se você receber uma ligação, mensagem de texto ou e-mail para ajudá-lo a liberar seu super cedo: - Não forneça suas informações pessoais - Não clique em qualquer link - Não compartilhe seus detalhes de login no MyGov.

Você pode telefonar para 1800 008 540 para confirmar se um contato que você recebeu é genuíno.


Todas as informações aqui contidas foram extraídas e traduzidas dos sites do ATO e Ombudsman do governo Australiano:


https://www.ato.gov.au/Individuals/Super/In-detail/Withdrawing-and-using-your-super/COVID-19-early-release-of-super/?fbclid=IwAR12eV5yspupO2yowdgYVlIFcG66kHmvMQ5MrDNHZr5aiASDMTp_xukU5o8#Eligibility


https://www.ombudsman.qld.gov.au/how-to-complain/make-a-complaint/out-of-jurisdiction-categories/private-employment-apprenticeships-and-traineeships/you-have-a-private-employment-apprenticeship-or-traineeship-complaint

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